Data da Última Atualização: 25/05/2025
1. Introdução
Bem-vindo(a) ao Longevi360! Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso da plataforma digital Longevi360, desenvolvida por LANCE NO DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 57.201.040/0001-19, com sede no endereço: Quadra SCN Quadra 4 Bloco B To Oeste Un 702, Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70714-020.
Ao utilizar nossos serviços, você declara que leu, compreendeu e aceitou os Termos de Uso e nossa Política de Privacidade, disponível no site www.longevi360.com.br.
2. Descrição dos Serviços
O Longevi360 é uma plataforma de apoio à prática médica que permite a coleta digital de anamneses dos pacientes, com base em metodologia científica, para geração de relatórios e gráficos informativos que auxiliam na tomada de decisão clínica. Os dados são processados por algoritmos inteligentes e apresentados de forma clara e visual para o médico e, eventualmente, para o próprio paciente.
3. Cadastro e Acesso
3.1. Cadastro de Médicos
O acesso à plataforma pelos profissionais de saúde depende de um cadastro prévio com informações como nome completo, e-mail, CPF, CRM, especialidade, endereço, telefone e outros dados profissionais. Essas informações podem ser atualizadas posteriormente no painel de configurações.
3.2. Coleta de Dados dos Pacientes
Os pacientes preenchem um formulário digital com dados como nome, idade, peso, altura, histórico médico, saúde, sexualidade, espiritualidade, entre outros aspectos da longevidade. O preenchimento requer o aceite prévio destes Termos e da Política de Privacidade.
4. Consentimento e Finalidade do Tratamento de Dados
Ao utilizar o Longevi360, você consente com o tratamento dos dados fornecidos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), para as seguintes finalidades:
- Análise da saúde individualizada do paciente;
- Geração de relatórios médicos entregáveis;
- Apoio à decisão clínica;
- Contato com pacientes (quando autorizado);
- Aprimoramento da plataforma e desenvolvimento de novas funcionalidades;
- Pesquisas estatísticas e comportamentais, com dados anonimizados.
5. Compartilhamento de Dados
O Longevi360 não compartilha dados pessoais identificáveis com terceiros sem o consentimento do titular. Os dados são armazenados em servidores externos seguros e, eventualmente, podem ser compartilhados de forma anonimizada com parceiros, pesquisadores, seguradoras ou serviços de saúde, sem identificação dos titulares.
6. Segurança da Informação
Empregamos medidas técnicas e administrativas adequadas à proteção dos dados, incluindo:
- Armazenamento seguro em bancos MySQL protegidos por API;
- Backup semanal;
- Controles de acesso e criptografia onde aplicável;
- Monitoramento contínuo da integridade do sistema.
7. Retenção de Dados
Os dados poderão ser armazenados:
- Enquanto o usuário mantiver vínculo com a plataforma;
- Enquanto forem necessários para as finalidades legítimas descritas;
- Enquanto não houver solicitação de eliminação dos dados pelo titular, respeitadas as obrigações legais.
8. Direitos dos Titulares
Você, enquanto titular dos dados, pode exercer os seguintes direitos previstos na LGPD:
- Confirmação da existência do tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Portabilidade dos dados;
- Revogação do consentimento;
- Informações sobre compartilhamento e uso dos dados.
Para exercer seus direitos:
Envie e-mail para: privacidade@longevi360.com.br
Ou acesse o formulário em: www.longevi360.com.br/contato (opção “Direitos de Dados e Privacidade”).
9. Responsabilidades dos Usuários
O usuário concorda em:
- Inserir dados verídicos e atualizados;
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
- Utilizar o sistema apenas para fins legais e éticos;
- Não violar os direitos de terceiros;
- Não inserir conteúdo ilícito, abusivo, difamatório ou malicioso.
10. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao Longevi360, incluindo, mas não se limitando a, código-fonte, design da interface, marca, logotipo, elementos visuais, gráficos, textos, fluxos de navegação, relatórios gerados, algoritmos, metodologias e bases de dados, são de titularidade exclusiva da LANCE NO DIGITAL LTDA ou de seus licenciadores.
É expressamente proibido ao usuário copiar, modificar, distribuir, comercializar, ceder, licenciar, fazer engenharia reversa ou qualquer outra forma de utilização não autorizada dos conteúdos e funcionalidades do aplicativo, sem o consentimento expresso e por escrito da Longevi360.
A violação desta cláusula poderá ensejar responsabilização civil e criminal, bem como a exclusão imediata da conta do usuário, sem prejuízo de indenizações cabíveis.
Qualquer tolerância a eventuais infrações contratuais não implica renúncia de direitos.
11. Atualizações dos Termos
A Longevi360 poderá, a seu exclusivo critério, alterar, suspender, modificar, atualizar ou descontinuar qualquer parte do aplicativo, inclusive estes Termos de Uso e a Política de Privacidade, a qualquer momento e sem aviso prévio, sendo responsabilidade do usuário consultá-los periodicamente.
Quaisquer alterações entrarão em vigor na data de sua publicação, e o uso contínuo da plataforma após tais alterações será considerado como aceitação plena e irrestrita das novas condições.
Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá cessar imediatamente o uso do serviço e solicitar a exclusão de sua conta, se desejar.
12. Isenção de Garantias
O Longevi360 é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, sem qualquer tipo de garantia, expressa ou implícita, incluindo, sem limitação, garantias de:
- Funcionamento contínuo, ininterrupto ou livre de erros;
- Adequação a um fim específico (inclusive médico ou clínico);
- Compatibilidade com sistemas, equipamentos ou redes do usuário;
- Precisão, completude ou atualidade das informações fornecidas.
A Longevi360 não se responsabiliza por qualquer decisão médica ou clínica tomada com base nos dados processados pela plataforma. O uso das informações geradas é de total responsabilidade do profissional de saúde, que deverá interpretá-las com base em sua própria formação, ética profissional e julgamento técnico.
13. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Longevi360, seus representantes legais, sócios, empregados e parceiros não serão responsáveis por quaisquer danos diretos ou indiretos, incluindo, mas não se limitando a:
- Danos emergentes, lucros cessantes, perdas de receita, interrupções de negócios;
- Perda ou corrupção de dados, falhas técnicas, indisponibilidade de acesso;
- Danos causados por vírus, malware, ataques cibernéticos, falhas de conexão ou erro de terceiros;
- Decisões ou ações tomadas por usuários com base em informações ou relatórios da plataforma.
O usuário assume integralmente todos os riscos associados ao uso da plataforma, inclusive por acesso não autorizado à sua conta, erros no preenchimento de dados ou falhas em seus dispositivos.
14. Indenização
O usuário compromete-se a indenizar, defender e isentar a Longevi360 e seus representantes de qualquer reivindicação, responsabilidade, prejuízo, perda, processo judicial, multa ou despesa, incluindo honorários advocatícios e custas processuais, resultante de:
- Violação destes Termos de Uso;
- Uso indevido, abusivo ou ilegal do aplicativo;
- Violação de direitos de terceiros, inclusive de propriedade intelectual e dados pessoais;
- Uso do aplicativo em desacordo com normas médicas, éticas ou regulamentares.
15. Rescisão
A Longevi360 poderá, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, suspender ou cancelar o acesso do usuário ao aplicativo, de forma temporária ou definitiva, a qualquer tempo, nos seguintes casos:
- Descumprimento destes Termos de Uso ou da legislação vigente;
- Solicitação de autoridade competente ou ordem judicial;
- Práticas fraudulentas, uso indevido ou riscos à segurança da plataforma;
- Descontinuação parcial ou total do serviço.
A rescisão do acesso não gera qualquer obrigação de indenização ou restituição por parte da Longevi360, mesmo que haja perda de dados ou interrupção de uso.
16. Disposições Gerais
16.1. Legislação Aplicável
Estes Termos serão regidos e interpretados conforme a legislação da República Federativa do Brasil, incluindo, mas não se limitando à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
16.2. Foro
Fica eleito o foro da comarca de Brasília/DF, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes Termos.
16.3. Acordo Integral
Estes Termos de Uso, aliados à Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre a Longevi360 e o usuário, substituindo quaisquer entendimentos anteriores, verbais ou escritos.
16.4. Renúncia e Tolerância
A eventual tolerância da Longevi360 quanto ao descumprimento de qualquer cláusula destes Termos não constituirá renúncia de direito ou novação.
16.5. Divisibilidade
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
17. Contato
LANCE NO DIGITAL LTDA
CNPJ: 57.201.040/0001-19
Endereço: Quadra SCN Quadra 4 Bloco B To Oeste Un 702, Asa Norte, Brasília – DF – CEP 70714-020
E-mail do Encarregado de Dados (DPO): privacidade@longevi360.com.br
Website: www.longevi360.com.br